Ao consultar o extrato do IR, o contribuinte tem acesso a informações detalhadas, por exemplo, sobre as razões pelas quais a declaração caiu na malha-fina, qual o débito e como resolver a situação. Se houve uma pendência, é possível fazer uma retificação online. O próprio sistema recupera a declaração anterior e transmite o novo documento. Antes, para fazer a retificação, o contribuinte tinha de baixar o programa do IRPF do ano anterior. Com a retificadora online, isso não é mais necessário.

AGENDAMENTO

Nos casos em que não é possível regularizar a situação, a Receita liberou o sistema de agendamento antecipado do atendimento pela internet. Por ele, os contribuintes podem marcar dia e hora para levar a um posto da Receita os documentos exigidos para sair da malha-fina.

Antes, era preciso esperar a notificação da Receita.

"Essa notificação às vezes demora um ano, dois anos, e vai deixando a pessoa nervosa. Agora, o contribuinte não precisa esperar a notificação. Ele pode se autonotificar", explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado.

O serviço de agendamento entrou em funcionamento no dia 4 janeiro, mas sofreu congestionamento, o que obrigou a Receita a ampliar o número de vagas para atendimento. Inicialmente, a Oferta tinha sido de 25.700, mas ontem o Fisco informou que ampliou a disponibilidade para 40.068 vagas.

O secretário executivo antecipou também que, a partir de 15 de março, dez unidades da Receita estarão com o serviço integrado ao da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão do Ministério da Fazenda que registra e cobra os débitos tributários não pagos. "Nesses locais vamos ter a unidade integrada. O contribuinte vai ser atendido pela procuradoria e pela Receita", disse Machado. No futuro, o serviço será estendido a todas as unidades.


Fonte: O Estado de São Paulo